Direito
PROIBIÇÃO SEM SANÇÃO… LEI VIOLADA, CONDUTA LEGALIZADA?
A circunstância de um qualquer estabelecimento mercantil se recusar a receber notas e moedas com curso legal em pagamento de um qualquer bem constitui ilegalidade não assistida de sanção.
6/06/2024
“A NOTÍCIA DA MORTE DO NUMERÁRIO É NATURALMENTE EXAGERADA!”
5/06/2024
CXXV – A Lei sobre Política Criminal (x)
19/05/2024
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O sindicalismo policial e o direito à greve
19/05/2024
O Direito vs Inteligência Artificial
5/05/2024
O RECONHECIMENTO DE DIREITOS AOS BOMBEIROS PORTUGUESES
21/04/2024
CXXIII – A Lei sobre a Política Criminal (v)
21/04/2024
Os meios de Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
7/04/2024
CXXIII – A Lei sobre a Política Criminal (v)
24/03/2024
O TERMO DA CARREIRA DESPORTIVA
16/03/2024
CXXII – A Lei sobre Política Criminal (u)
25/02/2024
Forças Policiais: as restrições ao exercício de direitos
25/02/2024
CXXI – A Lei sobre Política Criminal (t)
27/01/2024
Regime Jurídico da Formação Desportiva
26/01/2024
O Crédito à Habitação - A Atual Realidade
29/12/2023
Nesta quadra: amplie a sua generosidade… ofereça segurança em seu redor!
22/12/2023
Imposto Único de Circulação (IUC) – imposto ou contribuição?
24/11/2023
A algaraviada das regras em vigor em estabelecimentos de restauração e similares
19/10/2023
A leis avulsas, franca repulsa; com intelecção, só a codificação
2/08/2023
“ENTRADAS” DE NOVO SERVIDAS EM BANDEJA DE CARTÃO PELA MULTINACIONAL BELGA
21/07/2023
O consumidor quer-se ignorante: cumpra-se o desígnio!
13/07/2023
Que falta de pudor… não haver, ademais, serviços municipais… do consumidor!
6/07/2023
A Contratação Eletrónica
28/05/2023
O SEMIPRESIDENCIALISMO EM CAUSA?
25/05/2023
“TRÊS VEZES NOVE, VINTE E SETE”!
21/05/2023
CXI – A Lei sobre Política Criminal (j)
1/04/2023
COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS: ‘LINHAS TRUNCADAS’?
15/03/2023
DELEGAÇÃO PAÇOS FERREIRA | TOMADA POSSE
3/03/2023
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Notícias do Município - edição n.º 2663 GAZETA
8/04/2026