RNC - SOCIEDADE ADVOGADOS
Penhora de salário: quanto podem retirar do seu vencimento?
Quando uma pessoa tem dívidas e é instaurado um processo de execução, uma das formas mais frequentes de cobrança é a penhora do salário. Trata-se de um mecanismo legal que permite ao credor receber o valor em dívida através de descontos diretos no vencimento do devedor. Ainda assim, a lei estabelece limites claros destinados a proteger a subsistência de quem trabalha.
5/04/2026
PODE O TRABALHADOR EXERCER OUTRA ATIVIDADE DURANTE AS FÉRIAS?
22/02/2026
Incêndio no prédio: O Seguro Cobre?
8/02/2026
Compras de Natal: os seus direitos à luz do quadro legal atual
28/12/2025
Supremo Tribunal de Justiça declara presunção de laboralidade nos contratos entre plataformas digitais e estafetas
30/11/2025
A FALTA JUSTIFICADA POR FALECIMENTO DO CÔNJUGE, PARENTES OU AFINS DO TRABALHADOR
12/10/2025
Mobilidade Elétrica: Uma nova era
7/09/2025
O novo regime de citações e notificações eletrónica em processos judiciais
10/08/2025
Carregamento de Veículos Elétricos em Condomínios: o direito de instalar e o desafio da convivência
15/06/2025
A FORMAÇÃO PROFISSIONAL CONTÍNUA DESENVOLVIDA DIRETAMENTE PELO EMPREGADOR
23/03/2025
Quantos dias posso faltar ao trabalho pelo falecimento de um familiar?
29/12/2024
Convenção sobre crimes contra a Humanidade
8/12/2024
Contraordenações Rodoviárias
1/12/2024
Simplex Urbanístico – Novas Medidas
17/11/2024
Licença Parental Inicial – alargada?
3/11/2024
Estatuto do Cuidador Informal
20/10/2024
O Crime de Incêndio Florestal
6/10/2024
Governo Português isenta jovens de IMT e Imposto de Selo na compra da primeira habitação
11/08/2024
Simplificação e Transparência na Lei Portuguesa
14/07/2024
PORTUGAL NA VANGUARDA DA MOBILIDADE SUSTENTÁVEL
9/06/2024
O Direito vs Inteligência Artificial
5/05/2024
O RECONHECIMENTO DE DIREITOS AOS BOMBEIROS PORTUGUESES
21/04/2024
Forças Policiais: as restrições ao exercício de direitos
25/02/2024
AS MAIS RECENTES ALTERAÇÕES AO REGIME DA ADOÇÃO
11/09/2023
Fim da obrigação de afixação de dísticos nos veículos
22/07/2023
Agenda para o Trabalho Digno: Principais alterações ao Código do Trabalho
5/06/2023
A Contratação Eletrónica
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Novo Portal CPLP
31/03/2023
O fim da pandemia e o regresso à normalidade
15/11/2022
Portaria n.º 138-B/2021 - Estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional
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ALTERAÇÃO DO REGIME DE REALIZAÇÃO DAS PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS.
30/06/2021
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15/06/2021
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