RNC - SOCIEDADE ADVOGADOS
O novo regime de citações e notificações eletrónica em processos judiciais
A pessoa coletiva que pretenda aderir à citação por via eletrónica deve registar o endereço de correio eletrónico que pretende associar à área reservada para o efeito.
10/08/2025
Carregamento de Veículos Elétricos em Condomínios: o direito de instalar e o desafio da convivência
15/06/2025
A FORMAÇÃO PROFISSIONAL CONTÍNUA DESENVOLVIDA DIRETAMENTE PELO EMPREGADOR
23/03/2025
Quantos dias posso faltar ao trabalho pelo falecimento de um familiar?
29/12/2024
Convenção sobre crimes contra a Humanidade
8/12/2024
Contraordenações Rodoviárias
1/12/2024
Simplex Urbanístico – Novas Medidas
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14/07/2024
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9/06/2024
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15/11/2022
Portaria n.º 138-B/2021 - Estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional
18/07/2021
ALTERAÇÃO DO REGIME DE REALIZAÇÃO DAS PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS.
30/06/2021
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15/06/2021
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