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Habitação e fiscalidade: o que muda com o Decreto-Lei n.º 97/2026
Em 20 de maio de 2026, foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 97/2026. O diploma introduz um conjunto amplo de medidas de desagravamento fiscal em matéria de habitação, com impacto direto em sede de IRS, IRC, IVA e IMT. As medidas relevam tanto para proprietários e senhorios como para inquilinos e promotores imobiliários.
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