OS FINS DA PRISÃO vs O FIM DAS PRISÕES (I)

O Curso de Pós-Graduação em Criminologia, ministrado na Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto, realizado em princípios dos anos 90, sob os auspícios do Centro de Ciências do Comportamento Desviante, constava dos seguintes módulos:

- 1º Módulo: - Criminologia Transcultural (D. Szabo – Universidade de Montreal);

- 2º Módulo: - Biopsicossociologia do Comportamento Criminal (C. Agra e equipa – Universidade do Porto);

- 3º Módulo: - Intervenção Clínica e Psicossocial no Sector Penal (Ch. Debuyst – Universidade de Louvain)

- 4º - Dispositivo da Justiça Penal (Figueiredo Dias e equipa – Universidade de Coimbra);

- 5º Criminologia e Ciências do Comportamento Desviante (C. Agra – Universidade do Porto).

No final deste Curso foi proposto aos alunos participantes a elaboração dum trabalho inerente às matérias dadas. (Não tenho esse Trabalho, tenho um rascunho daquilo que apresentei. É com base neste rascunho que vou desenvolver meia dúzia de artigos, para este Jornal).

Escolhi, então, para tema do Trabalho: “OS FINS DA PRISÃO vs O FIM DAS PRISÕES”.

Na impossibilidade de reproduzir aqui as 60 páginas desse Trabalho (fora as mais de 100, referentes a inquéritos) vou limitar-me a fazer um breve resumo.

Dei à palavra FIM uma conotação ambivalente. Aliás, aqui, bem explícito. Por um lado, explanei sobre as finalidades, os objectivos e (ou) interesses subjacentes à criação das prisões. E, por outro lado, questionei sobre a viabilidade prática dessas finalidades e objectivos. Ora, questionar a exequibilidade das várias teorias, doutrinas, escolas que suportam as várias medidas penais, nomeadamente as concernentes às medidas de prisão, é, já, e só por si, uma forma de pôr em causa a própria prisão, o que pressupõe, “à la longue” uma visualização do seu fim (leia-se: “morte”).

Não prognostiquei o encerramento definitivo das prisões. Mas deixava no ar uma referência crítica ao seu “modus operandi”, ou seja, uma reflexão e uma previsão, já que uma boa prognose é das tarefas mais importantes de qualquer investigação científica. Ela é a luz que nos guia e ajuda a ver mais longe. Não há boa investigação científica sem um bom planeamento.

Para “matar” ou “deixar morrer” uma “instituição fechada”, basta, tão só, deixá-la continuar sendo “instituição fechada”.

Hoje, os tempos não se compadecem com “instituições fechadas ou totais”. Hoje, qualquer instituição destas, está condenada à “morte”. E se de morte duma “instituição fechada” ou “total”, como é a prisão (no dizer de Erving Goffman) vamos falar, então falemos, mas com os olhos postos na Fenix, ave que renascia sempre das suas próprias cinzas. Renascia renovada.

Se um diagnóstico fosse feito às prisões, este, acusaria, “ab initio”, envelhecimento, ou seja, falta de “perspectiva” já que, desde a sua criação, não se esbateram muito as velhas incoerências da política criminal. Por outras palavras, pouco se inovou. As prisões têm uma história. Mais nada! É que toda a ciência social é vulnerável e a ciência penitenciária muito mais, porque mais sujeita à influência das ideologias dominantes. A Lei é o reflexo dos grupos políticos que estão no Poder, e o Poder o reflexo da Lei, ambos se influenciam “mutatis mutandis”.

Manuel Maia