Para uma política de habitação social

O acesso à habitação é um aspeto fundamental no que à coesão social diz respeito e no que ao garante da dignidade humana se refere. Não é possível haver plena integração social das pessoas sem que estas possam ter acesso a uma habitação minimamente condigna.

Portugal, depois de um investimento público em habitação social que se iniciou timidamente nos anos 70 e se afirmou de forma crescente ao longo dos anos 80 e 90, viu este tipo de investimento estatal ser abandonado, quase por completo. Nestas décadas, a edificação de um vasto conjunto de bairros sociais foi de encontro a uma necessidade do país. No entanto, muitos destes investimentos revelaram-se, infelizmente, verdadeiras máquinas de exclusão social para quem foi para lá viver. Estes contextos revelaram-se mesmo, em muitos casos, laboratórios de exclusão social e de reprodução de pobreza juntando populações vulneráveis, pouco qualificadas e com poucos recursos. Esses bairros transformaram-se assim, em espaços mal afamados, fechados sobre si mesmos e rotulados negativamente e que mais tarde, em vários casos, se transformaram em locais de consumo e tráfico de droga. De facto, as pessoas foram coisas que se meteram em gavetas.

Com a entrada de Portugal na U.E. (CEE) e o fácil acesso a crédito bancário e com as baixas taxas de juro, o problema da habitação, ou da sua falta, em Portugal foi-se resolvendo por esta via. Ora, a crise de 2008, do subprime, fez com que várias empresas de construção falissem, muitos dos melhores quadros nesta área emigrassem e que o crédito bancário para habitação não mais voltasse a ter a mesma configuração. Assim, começam agora a emergir novas necessidades de habitação para populações socialmente mais fragilizadas mas também para uma classe média que não consegue, e por vezes não quer, aceder ao crédito à habitação. Urge aproveitar o Plano de Recuperação Económica 2020/2030 que, e muito bem, refuta a receita da habitação social do passado e, que pretende apostar no parque habitacional devoluto, em que o estado possa construir de raiz mas também possa aproveitar prédios devolutos e favorecer o acesso a condições de arrendamento favoráveis.

Como tal, este desafio deve em primeiro lugar ser alvo de planos municipais criteriosamente pensados, interdisciplinarmente arquitetados e academicamente abalizados. Só equipas conjuntas, constituídas por arquitetos, universidades, técnicos que intervêm socialmente, forças de segurança, urbanistas, autoridades de saúde, representantes do ensino, elementos da sociedade civil local, representantes das instituições sociais e, sobretudo, chamando a si as populações a quem se destina a habitação, poderão disponibilizar a mais adequada informação para os decisores políticos decidirem e não se cometerem erros passados.

Armanda Fernandez

Presidente da Comissão Política de Paços de Ferreira

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