ESTADO DE ISRAEL - HAMAS | ou |“O homem lobo do homem”

Ainda decorre a incógnita sobre o desfecho dos acontecimentos ocorridos no Médio-Oriente a partir da invetiva do Hamas contra Israel, ocorrida em 07.10.2023 e o desforço vingativo deste país pelo ataque sofrido.

Vão-se ceifando vidas (não faço referência a crianças, mulheres e idosos, para não ferir a sensibilidade do leitor(a)), destroem-se edifícios e infraestruturas e corta-se os abastecimentos de água e eletricidade e torna-se ainda inoperante o abastecimento de alimentos aos palestinianos da Faixa de Gaza.

Abstenho-me de comentar ou procurar atiçar a sensibilidade do leitor pelas evidentes consequências nefastas desta situação e que tem alimentado o serviço das agências noticiosas. Apenas relembro que conflitos, do tipo em causa, matam indiscriminadamente, sem respeito à condição humana.

Não se trata de ser pró ou contra qualquer das partes em confronto

Ao contrário do que tem sido veiculado, não se trata de ser pró ou contra qualquer das partes em confronto – Estado de Israel e Hamas, ou sequer assumir o papel de neutralidade nesta contenda, mas apenas ajuizar da postura ética e existencial das partes em confronto, da avaliação humanista, que alegam e do formato de legitimidade representativa, que dizem ter.

Não menos importante, será de ponderar a responsabilidade de terceiros países ou organismos internacionais, os quais, na prática, aparentam ter dificuldade ou relutância em assumir os valores de liberdade, de democracia e de direitos humanos, que dizem defender.  

Como ponto de partida, figura o Conselho de Segurança da ONU (CS/ONU), que rejeitou no dia 17.10, a proposta russa sobre o Médio Oriente, onde se destacavam o cessar-fogo humanitário e todos os atos de terrorismo, rejeição que ficou a dever-se apenas, por não conter expressamente a condenação do Hamas.

Não importa os países que votaram contra, a favor ou que se abstiveram.

O que se indaga é: o que adiantaria a menção de condenação do Hamas, sabido que todos os atos de terrorismo são aí condenados, e que a aprovação da Proposta poderia legitimar a intervenção direta das Forças Militares da ONU?

Hamas (Movimento Islamita de Resistência) procura rivalizar com Autoridade Palestiniana (AP),

É sabido que o Hamas (Movimento Islamita de Resistência) procura rivalizar com a já internacionalmente reconhecida representatividade da Autoridade Palestiniana (AP), oriunda da OLP (Organização de Libertação de Palestina) quanto à liderança do processo de libertação do povo palestiniano.

Há consciência que, no atual momento, este divisionismo é de molde a gerar o enfraquecimento da luta da libertação na perspetiva do projeto de dois Estados – o de Palestina e o de Israel.

Sendo a AP de estirpe secular e o Hamas islamita, tudo leva a supor que a vertente religiosa domina o propósito do Hamas, no sentido de contestar a existência de um Estado Judeu.

Daí a violência do dia 07.10. ao que o se seguiu a do Estado de Israel, também calibrada em termos religiosos. 

Israel como um autêntico “rogue- nation” ( do inglês rogue=patife, intrujão).

 Sucessivos governos de Israel têm-se animado no seu projeto expansionista, consubstanciado na conhecida prática ocupação de terras palestinianas, em simultâneo da expulsão dos seus originários habitantes e subsequente instalação de “colonatos”israelitas.

A Resolução 2334 do Conselho de Segurança da ONU de 26,12.2016, tirada por unanimidade, qualificou esta ato, que perdura já há anos, como não tendo validade legal.

Se a esta usurpação de terras alheias, acrescentarmos a forma indigente como os palestinianos são tratados nos terrenos ocupados, as débeis condições de vivência, o sistema de ‘apartheid’ a que são submetidos, não sendo menos relevante o “Muro de Cisjordânia” considerado ilegal pelo Tribunal Internacional de Justiça (Resolução da Assembleia Geral da ONU de 02.08.2004) e ainda das dezenas de CS/ONU por cumprir,  temos aí a expressão acabada de Israel como um autêntico “rogue- nation” ( do inglês rogue=patife, intrujão).

Sem prejuízo da invocação por Netanyahu sobre o sofrimento e extermínio de cerca de seis milhões de judeus pelo Nazismo, o que pensará hoje um(a) sobrevivente do Holocausto sobre as agruras a que os palestinianos são sujeitos pelos Estado de Israel?

No contexto atual, conhecida a superioridade militar israelita, pedir proporcionalidade a Israel nesta contenda é meramente quimérico.

As lutas reivindicativas de natureza social ou política, quando impregnadas do fator religioso, estão sempre votadas ao insucesso

A realidade histórica demonstra que as lutas reivindicativas de natureza social ou política, quando impregnadas do fator religioso, estão sempre votadas ao insucesso.

A natureza dinâmica de lutas sociais, envolvendo a religião, faz perigar o chauvinismo doutrinário, dando origem ao fanatismo, legitimando confrontos entre comunidades, gerando diferenciações sociais, provocando violência e trucidando a história.

Em contexto politizado, a determinante religiosa é altamente incendiária, já que foge ao controlo racionalizado do comportamento individual ou grupal.

Esta contextualização torna-se mais gravosa, quando a influência religiosa é entrosada pelo próprio poder ou componente política, do que o Estado de Israel e o Hamas, enquanto “Movimento Islamita de Libertação”, são exemplos acabados.

Se a política é a ‘arte do possível’, de nada valerá, se essa possibilidade não estiver impregnada de um mínimo ético, ou seja, no respeito pela condição e dignidade humanas.

A questão, tal como se colocou no início, não concerne aos atos, que foram praticados, os que estão a ser praticados ou que ainda virão a sê-lo.

O que se viu, praticado pelo Hamas, mais que terrorista, é desumano; a resposta de Israel, mais do que legitima defesa, é desumana.

Neste contexto, os apoios vociferados pelos políticos dos EUA, Reino Unido,  e a EU não passam de afirmações adminiculares, provenientes de personalidades, que, ocupando altos cargos, não passam de vulgares individualidades, que se limitam a ditar palavras de conveniência, destros a apoiar Israel, em visitas pontuais, mas incapazes de criticá-la, exigindo que respeite e cumpra as dezenas de Resoluções que o CS/ONU determinou – ou seja, o fim dos colonatos e da usurpação de terras palestinianas – fator determinante para uma solução do conflito Israel -Palestiniano, que já dura anos!

E a solução está aí.

Se a política é a ‘arte do possível’, de nada valerá, se essa possibilidade não estiver impregnada de um mínimo ético, ou seja, no respeito pela condição e dignidade humanas.

Daí que, o respeito pela regra do comportamento social, politicamente expressa no respeito pelo direito internacional, e do qual fazem parte as Resoluções do Conselho de Segurança, e o diálogo, como via privilegiada de resolução de conflitos, se tornem a base de convivência sã entre os povos palestinianos e israelitas.

Lx: 20.10.2023

António Bernardo Colaço

 (juiz -conselheiro do STJ – Jubilado)

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