Humanismo e lei religiosa (1)

Cada país rege-se pelas leis aprovadas no seu Parlamento, o qual tem duas formas de existência: ou foi formado pelo voto popular e vive em Democracia, ou foi imposto por um qualquer sistema ditatorial.

Retirando a segunda hipótese que todos nós rejeitamos, é comum (por respeito à liberdade dos povos) não nos imiscuirmos na política interna de outros países, nem “ditarmos leis” na casa dos nossos vizinhos. Mas podemos (e, sobretudo, devemos) criticá-los porque a Democracia também existe para isso mesmo… e no caso de os nossos vizinhos serem dirigidos por ditadores, podemos (e também, sobretudo, devemos) ajudá-los a combater a ditadura que os oprime, em nome da decência, da ética e da Humanidade.

As leis não caem do céu como as folhas outonais caem das árvores.

Há uma “História das Leis” ligada ao desenvolvimento da Civilização. No Egipto Antigo, há 5.000 anos, já havia uma lei escrita para governar o país, baseada na tradição e na igualdade social.

Há 3.800 anos, o Código Hamurábi regia a lei na Babilónia, ficando conhecido como o primeiro código de leis da civilização Suméria (o berço da civilização).

O Antigo Testamento tem mais de 3.300 anos e assume a forma de imperativos morais (alegadamente ditados por um deus) como recomendações para uma boa gestão da sociedade.

Há cerca de 2.900 anos, Atenas foi a primeira sociedade a basear-se na ampla inclusão dos seus cidadãos, mas excluindo mulheres e escravos.

A lei romana foi influenciada pela filosofia grega e impôs-se na Europa Medieval após a queda do Império Romano, a qual foi retocada com preceitos religiosos católicos.

Depois surgiu a necessidade de redigir leis internacionais para regular o comércio em toda a Europa e no mundo.

Toda esta retórica me serviu para chegar ao momento de dizer que, embora cada país tenha a autoridade legal e inalienável de ditar leis aos seus povos, é igualmente verdade que a liberdade de cada pessoa em qualquer parte do mundo é, também ela, inalienável à luz do Humanismo, do conceito da igualdade e do respeito devido ao próximo. Por isso as ditaduras são repudiadas.

Podemos dizer que cada sociedade tem a sua sensibilidade, e esta está na base das leis que a rege. Porém, o Humanismo não está presente nas leis de muitos países… e o Ser Humano é igual em qualquer parte do mundo. Cada mulher, cada homem, cada criança, tem o mesmo sistema nervoso que lhes permite sentir alegria e tristeza perante a mesma experiência de vida, e não precisamos de estudar Direito para sabermos – e sentirmos – o que é justo e o que é injusto.

O Humanismo, com todas as particularidades que o constroem, é o único modo político e económico de governar (bem) os povos, em qualquer parte do mundo.

(Continua)

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