O Direito à Habitação (II)

Os preços das casas têm sido muito elevados relativamente aos rendimentos da população.

Em Portugal a diferença entre os preços da habitação e os rendimentos aumentou substancialmente durante a última década, conseguindo a “proeza” de suplantar neste domínio todos os países da EU.

Os especialistas explicam-nos que tudo começou com a política monetária do BCE, adoptada a partir de 2012 – taxas de juro muito baixas, sendo mesmo negativas- o que levou os “investidores” a virarem-se para o imobiliário, passando, então, os prédios à categoria de “ativos”.

No caso português, o peso do investimento em imobiliário no stock de investimento directo  estrangeiro passou de 8,6% em 2008 para 17,2% em 2023.

Acontece que também por esse período se verificou o crescimento do turismo estrangeiro, aumentando a procura de alojamento.

Entre 2012 e 2023 o número de dormidas em alojamento turístico aumentou 34% no conjunto da EU, mas duplicou em Portugal (de 29 para 57 milhões, segundo o Eurostat)

Os “ativos” rentabilizavam-se, justificavam mais investimento que abriam as portas a mais turismo.

E assim, o crescimento do turismo e a passagem da habitação para um “activo” preferencial dos “investidores” criou um círculo de “alimentação mútua”: mais casas – mais turismo – mais investimento.

Portugal começa a ser procurado por famílias estrangeiras abastadas, que procuram passar aqui o resto das suas vidas e pelos “nómadas digitais”.

Constroem-se prédios novos para satisfazer as necessidades turísticas, mas também se lança mão de prédios habitados, expulsando os habitantes dos centros das cidades para as periferias, para a construção de hotéis ou/e do chamado “alojamento local”

Durante a década passada, os sucessivos governos não foram muito sensíveis para resolver as consequências deste problema, já que desregularam as rendas, promoveram incentivos fiscais ao investimento imobiliário e aos nómadas digitais, não controlaram o alojamento local e construíram um número muito limitado de habitação pública.

(Foram agravando os problemas)

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