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Gazeta Paços de Ferreira

22/04/2026, 17:06 h

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PAULO FERREIRA REÚNE COM DELEGAÇÕES DAS ORDENS DOS ADVOGADOS E SOLICITADORES

Munícipio Direito

Serviços públicos Finanças, Conservatória do Registo Civil e Predial e Tribunal Judicial em causa.

Foi igualmente debatida a problemática da procuradoria ilícita, situação muito grave que afeta todo o território nacional e também o concelho de Paços de Ferreira, com enormes prejuízos para os cidadãos.

Decorreu, esta manhã, nos Paços do Concelho, uma reunião de trabalho entre o Presidente da Câmara Municipal, Paulo Ferreira, e as Delegações das Ordens dos Advogados e dos Solicitadores, representadas pelas Dras. Rosa Maria, Ana João e Maria João.

 

 

Neste encontro foram abordados temas importantes para o concelho, designadamente a urgência do reforço de recursos humanos, entre outras medidas da responsabilidade do Governo, em vários serviços públicos do concelho, nomeadamente Finanças, Conservatória do Registo Civil e Predial e Tribunal Judicial.

 

 

Numa conjuntura de forte crescimento da população, empresas, habitação e comércio no concelho de Paços de Ferreira, torna-se urgente que serviços tão essenciais como estes, possam funcionar de forma mais célere e simples.

 

 

Na sequência desta reunião de trabalho ficou acordada a realização de um levantamento, por parte das referidas Ordens Profissionais, das prioridades imediatas, no sentido de ser solicitado junto do Governo e dos respetivos Ministérios, designadamente da Justiça, um conjunto de medidas e investimentos, imediatos, em áreas cuja competência não são da Câmara Municipal.

 

 

CAMPANHA CONTRA A PROCURADORIA ILÍCITA

Foi igualmente debatida a problemática da procuradoria ilícita, situação muito grave que afeta todo o território nacional e também o concelho de Paços de Ferreira, com enormes prejuízos para os cidadãos.

 

 

 

A prática de atos próprios de advogados e solicitadores por pessoas não habilitadas para o efeito, para além da absoluta ilegalidade, prejudica os cidadãos na defesa dos seus direitos e legítimos interesses.

 

 

Assim, ficou também acordado um trabalho conjunto no sentido de ser realizada uma campanha informativa, em todo o concelho, alertando para este problema, bem como um conjunto de medidas que serão também trabalhadas juntamente com as Delegações de Paços de Ferreira da Ordem dos Advogados e Ordem dos Solicitadores.

 

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