QUEM METEU O PÉ NA POÇA? PSD OU PS?

1- O ATAQUE DO PSD

Silêncio da Câmara após acórdão do Supremo sobre PFR Invest é inaceitável

O PSD Paços de Ferreira considera indispensável esclarecer publicamente o teor do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, datado de 15 de maio de 2025, que condena o Município ao pagamento de quase 10 milhões de euros à Caixa Geral de Depósitos, no âmbito do processo da PFR Invest.
Durante mais de uma década, foi repetida a narrativa de que a origem desta situação estaria na chamada “carta de conforto” assinada em 2008 pelo então Presidente da Câmara Pedro Pinto. Contudo, o Supremo Tribunal de Justiça clarifica que:
A carta limitou-se a formalizar uma obrigação previamente autorizada e já existente, não criando dívida nova nem agravando responsabilidades do Município;
“O Município não assumiu, pessoalmente, a garantia do pagamento das quantias em dívida”;
“Nada acrescentando às responsabilidades do Município”, segundo o acórdão.
O Supremo identifica ainda atos e omissões posteriores a 2013 que tiveram impacto direto na condenação:
O Município não aprovou as contas do exercício de 2013;
As contas dos exercícios de 2014 e seguintes nem sequer foram elaboradas;
Existiu uma “estratégia previamente traçada” que colocou a empresa numa situação de incumprimento da obrigação legal de prestação de contas.
Estes factos resultaram na condenação do Município em cerca de 10 milhões de euros, incluindo juros contados desde 2014, refletindo decisões e omissões do executivo municipal do mandato 2013–2017.
Perante esta decisão judicial, o PSD considera incompreensível o silêncio institucional. Impõe-se agora clareza e assunção de responsabilidades políticas.
O partido questiona:
Porque não foi o acórdão devidamente comunicado e explicado à Assembleia Municipal e à população?
Que responsabilidades políticas resultam das decisões e omissões posteriores a 2013?
A Câmara Municipal irá intentar alguma ação para que sejam apuradas responsabilidades relativamente ao executivo do mandato 2013–2017?
O PSD Paços de Ferreira sublinha que o concelho merece verdade, transparência e responsabilidade, defendendo que os factos judiciais devem ser colocados acima de qualquer narrativa partidária e que os interesses da população sejam preservados. É incompreensível a estratégia delineada de conduzir uma empresa pública à insolvência e que, daí, ainda fiquemos com a dívida a recair sobre todos os pacenses. Mas, mais grave, com dívida e sem património.

Link do Acórdão: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b9074d1fba2f98f880258c8b005416f4?OpenDocument

2- A DEFESA E CONTRA-ATAQUE DO PS
 

Comunicado do Secretariado do Partido Socialista de Paços de Ferreira

O Secretariado do Partido Socialista de Paços de Ferreira vem a público, com a clareza, a responsabilidade e a determinação que a situação exige, pronunciar-se sobre o processo relativo à PFR Invest e ao pagamento de 5.396.030,13 euros acrescidos de juros, procurando repor a verdade dos factos e identificar, sem margem para dúvidas, os responsáveis pelo estado a que o concelho chegou.

I. A HERANÇA DO PSD: UMA CÂMARA FALIDA E UMA EMPRESA DESTRUÍDA

Importa começar pelo princípio, para que não restem dúvidas sobre quem nos conduziu a este cenário.

O PSD deixou a Câmara Municipal de Paços de Ferreira falida. A autarquia em outubro de 2013, quando o PS iniciou funções governativas, não tinha dinheiro sequer para pagar as contas da luz, tendo recebido avisos formais de corte de energia. Este é um facto documentado, público e incontornável.

O PSD deixou a PFR Invest falida. A mesma governação que esvaziou os cofres da Câmara foi responsável pela gestão ruinosa da empresa municipal, criando um passivo que hoje recai sobre todos os pacenses.

O PSD governou com opacidade e irresponsabilidade. Enquanto faltava dinheiro para o funcionamento básico da autarquia, sobrava criatividade financeira para comprar terrenos no meio do nada que agora nos saem do bolso.

Esta é a verdade nua e crua: o PSD é o único e exclusivo responsável pela origem deste processo, pelas suas consequências e pelo aperto financeiro que hoje exige soluções difíceis, mas necessárias.

II. O TRABALHO DO PS: RESOLVER O QUE O PSD DESTRUIU

Perante a herança deixada pelo PSD, o atual Executivo Municipal, liderado pelo Presidente Paulo Ferreira, fez aquilo que a responsabilidade pública exige:

Assumiu o problema, por não se demitir das suas obrigações.

Iniciou negociações com a Caixa Geral de Depósitos para encontrar a melhor solução para o concelho e para os munícipes.

Age com transparência e em defesa do interesse público, ao contrário daqueles que sempre esconderam a realidade.

Enquanto estas negociações estão em curso, seria irresponsável qualquer posição definitiva que pudesse prejudicar o interesse de Paços de Ferreira. Por isso, o Partido Socialista reserva-se no direito de, findo o processo negocial, se pronunciar de forma detalhada. Mas não se reserva no direito de, desde já, apontar o dedo a quem verdadeiramente nos trouxe até aqui.

III. A CEGUEIRA SELETIVA E A CONVENIÊNCIA DO ESQUECIMENTO

Os factos que agora chocam a opinião pública não eram segredo para ninguém, muito menos para o PSD.

Os relatórios do executivo, com todos os dados sobre a situação financeira da Câmara e da PFR Invest, foram apresentados formalmente na Assembleia Municipal e debatidos com os deputados do PSD.

Os vereadores do PSD no executivo tinham acesso permanente à informação e à real situação do concelho.

Se não leram, foi por negligência. Se leram e nada disseram, foi por cumplicidade. Se agora fingem que descobrem o problema, é por cinismo político.

Lamentamos que aqueles que tinham o dever de fiscalizar tenham optado pelo silêncio cúmplice, pela ignorância conveniente ou pela leitura seletiva dos documentos. A ignorância nunca foi desculpa para a difamação, e não será agora.

Quanto aos senhores juízes que, por ação ou omissão, olvidaram factos essenciais que constam dos documentos oficiais, a história e a verdade farão o seu julgamento. O que importa reter é que a informação existia, estava acessível e foi deliberadamente ignorada por quem não queria ver.

IV. CONFIANÇA EM PAULO FERREIRA E NA JUSTIÇA

O Partido Socialista de Paços de Ferreira expressa a sua total, absoluta e inabalável confiança no Presidente Paulo Ferreira.

Confiamos na sua seriedade, na sua competência e na sua dedicação à causa pública.

Confiamos que a sua conduta será sempre pautada pela defesa intransigente dos legítimos interesses dos cidadãos e do bem comum.

Confiamos que, no final deste processo, será feita justiça: justiça com aqueles que, por ação direta, por omissão deliberada ou por incompetência instalada, conduziram Paços de Ferreira a este cenário de dificuldades.

V. CONTRA A DESINFORMAÇÃO E A HIPOCRISIA DO PSD

O Partido Socialista não se quedará perante a campanha de desinformação, as notícias enganosas e as tentativas de instrumentalização política promovidas pelo PSD.

Seremos firmes na defesa da verdade.

Seremos intransigentes no combate à mentira.

Seremos duros contra aqueles que, tendo criado o problema, agora fingem que o descobrem para ganhar votos à custa da desgraça alheia.

O PSD não é vítima. O PSD é o culpado. E não permitiremos que a história seja reescrita para servir os interesses de quem sempre governou para si próprio e nunca para o povo.

EM SÍNTESE:

O PSD deixou a Câmara sem dinheiro para a luz e a PFR Invest falida.

O PSD tinha a informação, não a leu ou fingiu não ver, e agora tenta enganar os pacenses.

O PS está a resolver, com responsabilidade e em negociação, o que o PSD destruiu.

Confiamos em Paulo Ferreira e na justiça.

Não deixaremos passar uma única mentira.

Paços de Ferreira merece verdade, merece transparência e merece governantes que cuidem do interesse público. O PS está desse lado. O PSD está do lado do passado, da ruína e da desfaçatez.

Paços de Ferreira, 4 de março de 2026.

O Secretariado do Partido Socialista de Paços de Ferreira

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