Por
Gazeta Paços de Ferreira
12/01/2020, 19:03 h
142
Fixação (judicial) de pensão de alimentos a menores
A Declaração dos Direitos da Criança (promulgada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de Novembro de 1959), refere que “a criança, por motivo da sua falta de maturidade física e intelectual, tem necessidade de uma proteção e cuidados especiais, nomeadamente de proteção jurídica adequada, tanto antes, como depois do nascimento”, referindo ainda a nossa Constituição no seu art.º 69.º, n.º 1 que “as crianças têm direito à proteção da sociedade e do Estado, com vista ao seu desenvolvimento integral”.
Daniel Abreu
Ler mais na edição impressa
Últimas Notícias
O LOGRO DA GARANTIA DOS RECONDICIONADOS
19/08/2026
Casal morreu em colisão no IC5, em Vila Flor
18/08/2026
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA 31 DE AGOSTO
14/08/2026
.jpeg)
Alfredo Maia reuniu com Administração da ULS do Tâmega e Sousa,
12/08/2026
COMO MANTER A PELE HIDRATADA
12/08/2026
SUSTENTABILIDADE: “DAR MAIS VIDA AOS PRINCÍPIOS PARA LEGISLAR EM TEMPO”…
12/08/2026
Notícias do Município - edição n.º 2672 GAZETA DE PAÇOS DE FERREIRA
10/08/2026
150 + CAMISOLAS em menos de 24horas
9/08/2026
Opinião
Opinião
O LOGRO DA GARANTIA DOS RECONDICIONADOS
19/08/2026
Opinião
Certezas
9/08/2026
Opinião
Vida depois da morte (1)
9/08/2026
Opinião
Estacionamento em partes comuns de um condomínio
9/08/2026