LIBERALISMO ECONÓMICO: o descompromisso com uma menor desigualdade social

Tenho o maior respeito pelas várias forças políticas que compõem o sistema democrático Português, independentemente do meu posicionamento ideológico e partidário, e desde que estas se declarem defensoras dos valores democráticos, da Constituição Portuguesa, da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Este meu respeito, e até estima, aumentou com a chegada, ao panorama Europeu e Nacional, de forças extremistas cuja “práxis” revela mais do que o que dizem os seus dirigentes, denunciando estarem ávidos de limitar a democracia em prol de um pretenso justicialismo antidemocrático. Nada como o espectro do muito mau para passarmos a valorizar o que podemos perspetivar como menos bom, mas, mesmo assim, integrado no âmbito do respeito dos valores democráticos.

Não obstante, considero que as forças políticas democráticas que defendem o liberalismo económico em todo o seu estado mais puro, na tradição dos seus fundadores, tal como Adam Smith, gozam de uma presunção da inocência inusitada, quando comparada, por exemplo, com a aceitação social e incondicional do falhanço do modelo económico Marxista-Leninista, mesmo quando a China é colocada na equação. O liberalismo económico, que vê na intervenção do estado um obstáculo à mobilidade social, à criação de riqueza, ao desenvolvimento económico e até democrático, consegue fugir, frequentemente, ao julgamento histórico que comprova a iniquidade deste modelo organizacional, responsável por ter abandonado à sua sorte um vasto conjunto de populações, as mais frágeis, particularmente no período pós crise de 1929 e no pós 2º guerra mundial.

Atualmente, sem sequer ter necessidade de reescrever a narrativa histórica desse período, conseguem os partidos liberais diabolizar o estado, fazer muita da população crer nas virtudes do individualismo atomista, na necessidade do estado se tornar abstencionista sem sequer aceitar a possibilidade do estado-providência mínimo. Este, o mesmo que salvou  milhares de pessoas da pobreza extrema e que conseguiu trazer mais igualdade social, mais mobilidade social, produzindo bens e serviços que satisfazem as necessidades coletivas, o que num modelo liberalista nunca aconteceria, pois este persegue, essencialmente, o lucro, e não sendo a maioria desses serviços lucrativos, implicam que só os mais abastados a eles tivessem acesso. Mas a questão que se coloca é que o atual liberalismo económico está hoje transformado em neo-liberalismo, o mesmo é dizer na exigência da desregulação total.

Ora, crises como a atual vêm provar, como se tal fosse preciso, que a intervenção estatal, o estado-providência, mesmo que em crise, as sociais democracias mormente os seus Serviços Nacionais de Saúde, são o garante de uma intervenção global e abrangente sem distinção dos seus nacionais. Assim, como são esses modelos económicos e sociais, não obstante, na relação com medidas mais assistencialistas emergidas da sociedade civil e das associações sem fins lucrativos, que estão a intervir na esfera económica e social, não permitindo que as pessoas fiquem dependentes da caridade, numa situação de fragilidade psicológica, mas antes, preservem a sua dignidade, os seus direitos e se mantenham socialmente integrados, sentindo-se donos do seu destino e com sentimento de pertença e de utilidade social.

Marcos Taipa Ribeiro

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