Habitação: dez anos para resolver um problema que não se quer enfrentar?

Os sucessivos governos do PS e do PSD pouco fizeram para inverter uma realidade que hoje afasta milhares de jovens do acesso a uma casa. Mas o problema não é apenas a falta de construção. É, sobretudo, um modelo económico que transformou a habitação num ativo financeiro, numa fonte de rentabilidade para grandes grupos económicos e investidores, em detrimento da sua função social.

É precisamente aqui que reside o principal obstáculo. Os governos continuam condicionados por um sistema económico em que os grandes interesses imobiliários têm um peso determinante. Não se pode esperar que quem beneficia deste modelo abdique voluntariamente dos seus privilégios para facilitar o acesso à habitação de quem aufere salários cada vez mais distantes dos preços de compra e das rendas.

Perante este cenário, o Governo parece ter começado pelo lado errado. Em vez de aliviar as dificuldades de quem procura casa, propõe medidas que agravam a vulnerabilidade dos inquilinos: três rendas antecipadas, cauções sem limite e mecanismos que facilitam os despejos. Uma orientação que privilegia a posição dos senhorios e deixa os arrendatários ainda mais desprotegidos.

A insatisfação ganhou expressão na rua, através de manifestações que deveriam merecer atenção e respeito. Mas a resposta governamental foi marcada por uma preocupante insensibilidade e por sinais de arrogância. As intervenções policiais no Porto e em Lisboa, com recurso à força e registo de feridos, levantaram legítimas dúvidas quanto à proporcionalidade da atuação das autoridades. Num regime democrático com 52 anos, o direito à manifestação e à expressão pública do descontentamento não pode ser tratado como um problema de ordem pública a eliminar.

É, aliás, revelador que se discuta hoje mais a atuação policial e as restrições impostas aos manifestantes do que o problema que os levou à rua. Até a controvérsia em torno da possibilidade de acampar durante a noite acabou por se sobrepor ao debate essencial: o direito a uma habitação condigna.

Neste contexto, seria desejável uma intervenção mais clara do Presidente da República, enquanto garante do regular funcionamento das instituições e dos direitos fundamentais. O apelo ao diálogo é necessário, mas não basta se não houver disponibilidade política para ouvir.

O Governo tem, por isso, uma escolha a fazer: persistir em medidas que favorecem os interesses instalados ou reconhecer que a habitação é um direito, não uma mercadoria como qualquer outra. Ouvir os protestos implica retirar as medidas mais penalizadoras do arrendamento e enfrentar os interesses que bloqueiam uma verdadeira política de habitação. Caso contrário, os dez anos prometidos poderão passar sem que se resolva aquilo que, afinal, nunca houve verdadeira vontade de resolver.

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