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Gazeta Paços de Ferreira

19/11/2026, 10:16 h

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Habitação: entre o direito a viver e o negócio imobiliário

Destaque Editorial Álvaro Neto

EDITORIAL

A contestação popular em torno do preço das rendas e da habitação está a ganhar uma dimensão que já não pode ser ignorada.

Por Álvaro Neto (Diretor da Gazeta de Paços de Ferreira)

 

As manifestações que se multiplicam pelo país são a expressão de um descontentamento profundo, mas também da falta de esperança de milhares de portugueses que deixaram de conseguir encontrar uma casa compatível com os seus rendimentos. Para muitos, a escolha tornou-se dramática: pagar a renda ou garantir outras necessidades essenciais.

 

Portugal vive uma situação particularmente preocupante no contexto europeu. Apenas 2% da oferta habitacional corresponde a habitação pública, quando na Dinamarca representa 20%, no Reino Unido 18% e em França 17%. Ao mesmo tempo, numa década, o rácio entre o preço das casas e os rendimentos das famílias agravou-se 60,8% em Portugal, quase nove vezes mais do que a média da União Europeia (6,8%). São números que traduzem uma realidade social insustentável.

 

O problema não nasceu ontem. Resulta de anos de insuficiência de políticas públicas, de uma aposta excessiva na lógica do mercado e da incapacidade dos sucessivos governos para garantir uma resposta habitacional acessível. A situação agrava-se quando terrenos e edifícios pertencentes ao Estado, que poderiam ser utilizados para habitação pública ou a preços controlados, acabam colocados à venda, abrindo caminho, em muitos casos, a projetos imobiliários de luxo ou unidades hoteleiras.

 

Também as alterações propostas à legislação do arrendamento, nomeadamente no que respeita às rendas antecipadas, às cauções e aos mecanismos de despejo, levantam legítimas preocupações quanto à proteção dos inquilinos e ao equilíbrio entre senhorios e arrendatários.

 

 

 

 

É neste contexto que a contestação ganha força. O facto de sete em cada dez portugueses aprovarem as manifestações demonstra que a crise ultrapassou os limites de quem a sofre diretamente. Tornou-se uma preocupação coletiva.

 

O país não pode continuar a assistir à transformação da habitação num privilégio reservado a quem dispõe de elevados rendimentos. Ter uma casa digna não é um luxo, é um direito fundamental e uma condição indispensável para construir uma vida com estabilidade e futuro.

 

Mais do que medidas pontuais ou anúncios políticos, exige-se uma estratégia pública consequente, que aumente significativamente a oferta de habitação pública, mobilize o património do Estado para fins sociais e coloque o interesse coletivo acima da especulação imobiliária.

 

(E, desde já, que a proposta  do Governo de reforma do arrendamento, pendente na Assembleia da República, seja derrotada).

 

 

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