LEI DA DESAGREGAÇÃO FREGUESIAS - REUNIÃO NA CÂMARA

Na sequência da aprovação, e consequente entrada em vigor, do Regime Jurídico de Criação, Modificação e Extinção de Freguesias, aprovado pela Lei n.º 39/2021, de 24 de junho, a Câmara Municipal de Paços de Ferreira promoverá sexta-feira uma reunião de trabalho sobre esta temática.

Esta reunião vai ter lugar pelas 21h30, no Salão Nobre da Câmara Municipal e é destinada a todos os eleitos das juntas e assembleias de freguesia que se enquadram na lei da desagregação.

Atendendo à obrigatoriedade de deliberações e pareceres por parte das Juntas de Freguesia, Assembleias de Freguesia, Câmara Municipal e Assembleia Municipal, é fundamental que este processo seja devidamente organizado e coordenado, pelo que esta reunião servirá para isso mesmo, e cuja participação de todos os eleitos é muito importante.