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Gazeta Paços de Ferreira

22/07/2022, 0:00 h

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Licença Menstrual: um avanço feminino ou um motor de desigualdades?

Opinião Juventude Socialista

De facto, a licença menstrual já existiu em Portugal, no período que mediou o 25 de abril de 1974, na década de 80, através dos contratos coletivos de trabalho. No entanto, com as revisões do ano de 2012 ao Código do Trabalho, foi estabelecido um “regime imperativo de faltas”, tendo esta desaparecido da legislação laboral.

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