PCP pede contas ao governo sobre situação da Habitação no distrito do Porto

Intervenção na Assembleia da Republica

·Alfredo Maia, deputado do PCP, dirigiu ao Ministro das Infraestruturas e Habitação uma pergunta escrita

·Alfredo Maia, deputado do PCP, dirigiu ao Ministro das Infraestruturas e Habitação uma pergunta escrita reclamando explicações sobre problemas em habitações que decorrem de responsabilidades directas do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e, por inerência do próprio Governo que o tutela.

Habitações públicas degradadas

Da exposição feita, o PCP destaca que se agravam problemas de infraestruturas, infiltrações, humidade e falta de conforto térmico nos bairros do IHRU do distrito do Porto, apontando como exemplos bairros do Viso, Felgueiras ou Penafiel, que na sua maioria reclama obras de reabilitação há décadas.

· Não cumprimento de prazos do PRR

Relativamente aos investimentos ao abrigo do PRR, alertando que em 2025 apenas 2 mil habitações foram entregues face às 26 mil prometidas até 2026, sendo que só no distrito do Porto se identificaram quase 14 mil famílias. Ainda no âmbito do PRR, confirmam-se atrasos na análise de candidaturas e nos pagamentos relativos ao apoio a privados. Perante a situação, e sabendo que os proprietários perdem o financiamento a 100% que lhes era garantido em caso de incumprimento de prazos, o deputado comunista questiona o Ministro sobre “quem assumirá essa responsabilidade”.

Atraso na reconversão de edifícios públicos

Quanto à reconversão de edifícios públicos para Habitação a preços controlados, à excepção das obras, tardiamente iniciadas, nas instalações do Distrito de Recrutamento Militar (na Avenida de França), estão por concretizar, desde 2021, as obras nos edifícios do Quartel de Manutenção Militar, em Lordelo do Ouro, e das Oficinas Gerais de Fardamento, na rua da Boavista, levando Alfredo Maia a questionar quando sobre o ponto de situação deste processo.

· Mais de 1 ano de atraso no apoio às rendas

Por fim, perante os sucessivos atrasos no programa de Apoio Extraordinário às Rendas, com pagamentos em falta relativos a 2025 e até a 2024, que têm deixado desesperadas milhares de pessoas, o deputado comunista questiona ainda o Governo sobre as razões dos sucessivos atrasos no pagamento de retroactivos de apoios aprovados.

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