Reabilitação em risco no Bairro de João Paulo II, em Felgueiras, e em dois edifícios em Penafiel

Política Região

O PCP NA ASSEMBLEIA DA REPUBLICA

É inaceitável que o Estado falhe no dever de garantir habitação condigna, especialmente a famílias vulneráveis.

O Partido Comunista Português (PCP) alerta para a grave situação que afeta inúmeras famílias no município de Felgueiras (Bairro João Paulo II).

Obras essenciais de reabilitação habitacional estão suspensas devido a atrasos inadmissíveis na libertação de verbas do Programa 1.º Direito, colocando em risco o cumprimento dos prazos do PRR e o direito à habitação digna.

O PCP exige respostas urgentes ao Governo:
Por que razão os valores aprovados não são disponibilizados aos condomínios?

Que medidas imediatas serão adotadas para saldar dívidas a empreiteiros e evitar a paralisação total?

Como garantir que as famílias não perdem o acesso aos fundos do PRR, com prazo limite em março de 2026?

Reiteramos:
É inaceitável que o Estado falhe no dever de garantir habitação condigna, especialmente a famílias vulneráveis.

A gestão negligente do Programa 1.º Direito está a comprometer vidas e investimentos públicos.

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