Um Ataque sem Precedentes, uma Resposta sem Precedentes

O anúncio do novo pacote laboral pelo Governo não é uma mera reforma. É uma declaração de guerra aos trabalhadores e um ataque profundo aos pilares de uma sociedade decente. Mascarado de modernização, este conjunto de medidas representa um retrocesso civilizacional, agravando deliberadamente a exploração e desmantelando décadas de conquistas sociais.

Vivemos já uma realidade de salários baixos, precariedade e horários desregulados que infernizam a vida familiar. Em vez de combater estes flagelos, o Governo escolhe piorá-los. Facilita os despedimentos sem justa causa, alarga a precariedade com novos contratos a termo e promove o trabalho não pago através de mecanismos como o banco de horas. É um salto para trás que nos devolve à lei da selva laboral.

Os ataques são transversais. Limita-se o direito à greve, peça fundamental da democracia, através da imposição abusiva de “serviços mínimos” que são, na prática, serviços máximos. Ataca-se a contratação coletiva, fragilizando os sindicatos e abrindo a porta para que os direitos legais sejam ignorados. De forma particularmente chocante, atacam-se os pais, especialmente as mães, ao restringir direitos à amamentação e a horários flexíveis, ignorando por completo a urgência demográfica que o país enfrenta.

Fala-se em flexibilidade, mas o objetivo real é desproteger o trabalhador para aumentar o poder patronal. Fala-se em incentivos ao emprego, mas usam-se fundos públicos para subsidiar baixos salários. Este pacote não é económico; é ideológico. Visa desequilibrar de vez a relação de forças a favor do capital, comprometendo a soberania nacional que se constrói com trabalho digno.

Perante isto, a resignação não é uma opção. A luta pela rejeição deste pacote é a luta pela nossa Constituição, pela democracia e por um Portugal justo. Cabe aos trabalhadores e à sociedade unirem-se para travar este ataque. Por isso, é imperativo que todos os trabalhadores, unidos, participem massivamente na Greve Geral convocada pela CGTP para o dia 11 de dezembro.
 

O futuro do país decide-se agora, na defesa intransigente dos seus pilares sociais.

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