Conservadores reacionários

Esta lei permitia às pessoas maiores de idade alterarem o seu nome e género no registo civil sem necessidade de validação médica. Com a revogação da lei de 2018, regressamos a um passado que já parecia distinto, no qual é necessária a apresentação de um relatório por uma “equipa clínica multidisciplinar” sobre a pessoa. Num piscar de olhos, anos de luta e progresso desapareceram, ficando apenas as consequências negativas do seu resultado.

Segundo os partidos de direita, esta revogação foi realizada com base científica e tem por objetivo proteger a população. No entanto, o colégio da competência de sexologia da Ordem dos Médicos, a Ordem dos Psicólogos e a Associação Nacional de Estudantes de Medicina (ANEM) alertam para uma fragilização de direitos fundamentais. Mencionam que o retrocesso na lei não segue as indicações da comunidade científica e que não foram ouvidos no processo. Retroceder nesta lei abre um precedente que dificilmente é fechado: o de voltar atrás em direitos conquistados. É um comportamento reacionário perigoso por parte de um governo que, apesar de se autointitular conservador, acaba por revelar as suas verdadeiras intenções nestes momentos críticos.

Infelizmente, não é apenas a classe política que pretende voltar ao passado. Uma petição para descriminalizar as terapias de conversão avançou para o plenário da AR, demonstrando que não há direitos adquiridos que não se encontrem em perigo. E este “voltar atrás” não é exclusivo de Portugal, como se pode verificar em eventos mundiais como os Jogos Olímpicos, que deixarão de aceitar mulheres transgénero nas competições femininas.

Por todo o mundo vemos a conquista de direitos, conseguida após muitos anos de esforço e sofrimento, a cair rapidamente como se de um frágil castelo de cartas se tratasse. O progressismo, por si só, terá sempre de enfrentar esta dificuldade: em pouco tempo se desconstrói o que se demorou anos a edificar. Conseguir estabelecer novas conquistas demora tempo, e só se consegue avançar o país para a frente com planos estruturados e faseados. No entanto, por muito tempo que demore para construir, o processo inverso será sempre muito mais rápido. Em Portugal, os nossos partidos “conservadores” não mantêm o status quo (como em teoria o deveriam fazer) e comportam-se de forma reacionária, apagando rapidamente as conquistas alcançadas ao longo de décadas. Nestas alturas, o que importa é não desistir, continuar a imaginar como seria uma sociedade ideal e como a podemos alcançar no futuro.

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