HÁ SEMPRE DINHEIRO PARA O GRANDE CAPITAL

Opinião Opinião Politica Partido Comunista

OPINIÃO POLÍTICA

As declarações do Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, ao afirmar que ”o Estado não pode pagar tudo, a todos, a todo o tempo”, aquando da apresentação do novo PTRR, demonstram mais uma vez as opções políticas deste governo.

Por Catarina Dias (Militante do PCP)

Já há cerca de dois meses, afirmava ainda que “não podemos entregar dinheiro a toda a gente só porque as pessoas levantam o dedo”. No entanto, quando se trata de apoiar os grupos económicos e o grande capital, aí o Estado pode e faz tudo.

Prova disso é a descida do IRC aprovada em 2025 e que representa uma perda de receita para o Estado no valor de 2 mil milhões de euros. Uma medida que, ao contrário do que nos querem fazer crer, não beneficia as Pequenas e Médias Empresas, sendo que mais de um terço destas nem sequer apresenta lucros suficientes para pagar IRC. Insistem em vender-nos a ideia de que a redução deste imposto trará mais investimento, aumentos salariais e a criação de emprego. No entanto, aquilo que se verifica é a concentração da riqueza numa minoria de famílias e grupos económicos.

Mas este não é um caso isolado. Multiplicam-se os exemplos de favorecimento ao grande capital.

Desde logo, os mecanismos de regularização de dívidas fiscais que acabam por funcionar como autênticas borlas fiscais para grandes empresas, como aconteceu com a Jerónimo Martins, a Corticeira Amorim, a Cimpor e a EDP, que aderiram ao Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado. Em 2023, por exemplo, a Jerónimo Martins acumulava uma dívida superior a 32 milhões de euros ao Estado enquanto apresentava lucros que superavam os 700 milhões de euros no mesmo ano. No que toca à EDP, a decisão de perdoar em 50% uma coima aplicada pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, passando dos 260 mil euros para 130 mil, quando a mesma apresentava lucros que superavam os 1000 milhões de euros em 2024.

Também no sector financeiro o padrão repete-se. Prova disso são as ajudas à banca que ascendem aos 24 mil milhões de euros, quando o setor apresenta lucros que ultrapassam os 5 mil milhões de euros ou a anulação definitiva das coimas ao cartel da banca no valor de 225 milhões de euros aplicadas a 11 bancos portugueses devido à prescrição do processo.

Estas contradições não são um acaso, são uma escolha política. Uma escolha que favorece o capital em detrimento do trabalho, que agrava desigualdades e perpetua injustiças. O que se exige é um Estado ao serviço dos trabalhadores e das populações e não dos interesses de uma minoria de famílias que se acham donos disto tudo.

ASSINE A GAZETA DE PAÇOS DE FERREIRA