O "Imposto do Ar": O Assalto ao Bolso dos Emigrantes

Recentemente, deparei-me com uma situação surreal: uma fatura de saneamento de 24,55€ relativa a um mês em que o consumo de água foi rigorosamente zero. Falamos de um apartamento situado num condomínio no centro da cidade, numa zona apelidada de "zona chique", onde não existem poços nem furos. A casa esteve fechada; ninguém abriu uma torneira, visto na própria fatura cujo consumo de água é ZERO. Como é possível cobrar o tratamento de resíduos que não existem? Como se tributa o escoamento de águas que, literalmente, nunca foram produzidas? Sendo um apartamento, a responsabilidade pelas águas pluviais cabe ao condomínio e às partes comuns, nunca à faturação individual de uma fração desabitada.

Ao questionar este absurdo, a empresa escuda-se friamente na burocracia, afirmando que tais valores são praticados apenas em cumprimento do Edital nº 4/DOA/2026 de 16 de janeiro de 2026, por despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal. Lavam as mãos, alegando que seguem ordens, enquanto faturam sobre o vazio.

Esta não é uma falha técnica; é uma escolha política deliberada. Ao validar este modelo de faturação através de despachos, o Presidente da Câmara não está a zelar pelos munícipes, mas sim a permitir um verdadeiro "roubo" legalizado em prol do enriquecimento de uma empresa privada. É uma transferência direta de rendimento das famílias, muitas delas ausentes, a lutar pela vida noutros países, para os cofres de uma concessionária que fatura sobre o nada.

É inadmissível ignorar o princípio do utilizador-pagador. Se não há consumo, não há efluente. Se não há efluente, a taxa é um tributo arbitrário. Se o despacho permite isto, o despacho é uma ferramenta de injustiça. Não podemos aceitar que o silêncio das casas dos nossos emigrantes seja aproveitado para alimentar este apetite voraz por receitas indevidas.

Tudo isto acontece com o aval pleno do Senhor Presidente da Câmara, que prefere proteger os lucros da concessionária em vez de defender os direitos de quem o elegeu. É um desrespeito flagrante pelos cidadãos e um abuso de poder que não pode ficar sem resposta.

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