Salvaguarda do Poder Local

Importa sublinhar, antes de mais, que nunca está em causa a pessoa, mas sim o princípio. Todas as considerações que foram feitas sobre a minha pessoa, as minhas aptidões jurídicas e/ou profissionais, significam tudo aquilo que não deve entrar na esfera do debate e que não terá da minha parte qualquer resposta. Quem exerce funções públicas está sujeito ao normal escrutínio daquilo que são as suas decisões.

No meu entendimento e do PSD, há uma clara incompatibilidade entre as funções de Presidente de Junta e de Chefe de Gabinete do Presidente da Câmara. Essa incompatibilidade é por nós denunciada, seja aqui na nossa terra, seja noutro concelho qualquer, independentemente da cor partidária. No meu entendimento, não pode acontecer! E, desde o primeiro momento, além da questão jurídica, foi sempre mencionada a questão ética. Como pode um Presidente de Junta, em qualquer circunstância, estar numa posição de superioridade e de vantagem relativamente aos demais autarcas, naquilo que tem de ver com a sua relação com a Câmara Municipal? Como pode um Presidente de Junta decidir sobre aquilo que vai ser feito noutra freguesia? Como pode um Presidente de Junta ter acesso em primeira mão a informações diversas sobre o município? Na minha humilde opinião, não pode!

Por isso, a decisão recentemente tomada por Jocelino Moreira de renunciar ao cargo de Presidente de Junta merece respeito. Mas é, ao mesmo tempo, reveladora de algo essencial: havia, de facto, uma incompatibilidade no plano institucional e ético que precisava de ser resolvida. Escolher é reconhecer que não se pode estar dos dois lados. Relativamente à escolha feita entre a presidência da Vila de Raimonda ou o Gabinete aí, todos teremos uma opinião própria, mas que entra na esfera da opinião sobre propósitos e motivações, que eu não quero alongar neste artigo.

Por tudo aquilo que fui conversando, lendo e ouvindo nos últimos dias, este era um assunto sobre o qual muitas pessoas tinham dúvidas, questionavam e falavam, mas que, anteriormente, ninguém tinha tido a coragem de expor. No mínimo, esta situação causava estranheza, facto comprovado pelas muitas opiniões que várias pessoas foram dando.

Da minha parte e do PSD que foi mandatado nas urnas para liderar a oposição na Câmara Municipal, iremos manter esta posição atenta, fiscalizadora e construtiva porque, quanto melhor for a oposição, melhor será quem governa. E, no final, quem ficará sempre a ganhar é a nossa terra e a nossa população. 

Cabe a quem decide, não levar sempre as situações para o campo pessoal do ataque e/ou da vitimização, mas sim, abertamente debater e encontrar um caminho comum. Porque, cabe em primeiro lugar a quem decide procurar o consenso, seja essa a sua vontade.

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