Carta de Conforto da Câmara Municipa à Caixa geral de Depósitos || António Coelho esclarece

Na sequência da divulgação de um comunicado do Partido Socialista e da apresentação de uma moção de censura apresentada pelo Grupo Municipal do Chega, venho comunicar a minha posição:

Enquanto presidente da Assembleia Municipal de Paços de Ferreira, entendo que não devo fazer considerações ou juízos de valor sobre os comentários, posições, atos e opções políticas dos partidos políticos representados na Assembleia Municipal de Paços de Ferreira.

A Assembleia Municipal pronunciar-se á sobre a proposta de moção de censura apresentada.

Porem, no exercício de funções políticas, publicas, no que toca ao meu comportamento, aos meus atos e às minhas ações, como sou por elas responsável, tenho a obrigação de esclarecer, informar e prestar contas.

Começo por esclarecer que nunca fui vice-presidente da Câmara Municipal de Paços de Ferreira.

Informo que nunca me foram imputadas quaisquer responsabilidades, quer na gestão, quer na insolvência, da empresa Municipal PFR Invest.

Contudo, para absoluto esclarecimento desde assunto, recomendo que sejam divulgadas e lidas as decisões judiciais, quer do Supremo Tribunal de Justiça, que condenou o município de Paços de Ferreira numa quantia superior a 5 milhões de euros e respetivos juros, quer a sentença do Tribunal de Comércio de Amarante, que considerou a insolvência da PFR Invest, fortuita.

A leitura destes documentos, mais do que uma verdadeira prestação de contas poderá ser o esclarecimento para todas as dúvidas.

Considero que tenho exercido e pretendo continuar a exercer as funções de Presidente da Assembleia Municipal de Paços de Ferreira, com imparcialidade, independência, isenção e serenidade. Mas, também considero que tenho o direito e o dever de exercer a defesa da minha honra e consideração quando são atacadas, sobretudo injustamente.

Quanto á “carta de conforto” informo que tomei conhecimento da sua existência, em 2019, quando fui notificado no âmbito de uma “Verificação Interna das Contas de 2012 e 2013 do Município de Paços de Ferreira”, para me pronunciar, querendo, sobre a “Emissão em 2008 de uma carta de conforto forte, e omissão nas contas desse ano e de todos os anos subsequentes, do registo contabilístico da respetiva responsabilidade” e respondi nos seguintes termos: “Cumpre-me esclarecer que desconheço a emissão da aludida carta de conforto forte e declarar que não participei em reunião de órgão municipal onde a carta tenha sido analisada e/ou votada, designadamente, em reunião da Câmara Municipal ou da Assembleia Municipal”

Na Assembleia Municipal de 26 de fevereiro de 2026, foi-me perguntado se conhecia a carta conforto e eu respondi “com certeza”.

Obviamente, conhecia a existência da carta de conforto, pelo menos, desde a data em que fui notificado pelo Tribunal de Contas, em 2019.

Assumirei sempre as minhas responsabilidades e a defesa da verdade, doa a quem doer!

Agradeço a oportunidade de me pronunciar.

Os melhores cumprimentos,

António Coelho

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