Ensino Superior: direito ou privilégio

Este acréscimo, pode parecer simbólico, mas simboliza muito mais: uma escolha política que transforma o ensino superior num privilégio (sim, privilégio, tal como mencionado pelo ministro da educação) de poucos e não num direito de todos. A universidade deveria ser tratada como um espaço de igualdade de oportunidades, mas medidas como esta reforçam desigualdades e excluem quem não tem meios financeiros. Mais do que uma questão de valores, trata-se de uma medida que contraria a Constituição da República Portuguesa, nomeadamente o artigo 74.º, n.º 3, alínea e), que estabelece que o Estado deve "estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino".

Junto com este aumento foi anunciada a ilusão do aumento da ação social em 43%, um exemplo do que poderíamos chamar “dar com uma mão e tirar com a outra”. Embora apresentada como uma vitória, na prática, muitos estudantes continuam excluídos por critérios burocráticos ou por não cumprirem os limiares exigidos. Segundo um estudo feito pelo Instituto Universitário de Lisboa, um estudante universitário precisa, em média, de 903,90€ por mês: um valor que as bolsas de ação social mal conseguem cobrir. Assim, qualquer aumento de propinas acaba por afetar todos os estudantes.

Além das propinas, para milhares de estudantes, estudar significa abandonar a sua terra natal e enfrentar uma lista de despesas que vai muito além da propina: deslocações, renda de casa, alimentação, material académico e contas básicas como luz, água ou internet. Num país onde o rendimento médio das famílias ronda os 1.300€ mensais, cada aumento de propina representa um peso insustentável.

Este aumento veio também acompanhado de uma falácia frequente utilizada pelos partidos de direita que diz que a competitividade se constrói com o aumento das propinas. A excelência de uma universidade não se mede pelo que os alunos pagam, mas pela qualidade do ensino e pelo investimento público que recebem. Países como Alemanha e Noruega oferecem ensino superior gratuito ou quase gratuito e têm universidades de excelência mundial. A qualidade académica não se compra: constrói-se com estudantes preparados, apoiados e instituições devidamente financiadas.

Para além disso, aumentar propinas é abrir caminho à elitização. Longe de selecionar os mais capazes ou esforçados, privilegia os economicamente favorecidos. Isso mina a verdadeira meritocracia, restringe o acesso ao conhecimento e perpetua desigualdades, desperdiçando o talento de quem não tem recursos financeiros.

A educação é um direito, ou pelo menos deveria ser. Cada euro a mais nas propinas pode significar um estudante a menos com acesso ao ensino superior. Isto não promove competitividade, promove sim, a exclusão. Desvalorizar a educação é desvalorizar o futuro do país, o acesso ao conhecimento e a própria democracia.

A pergunta é clara: queremos universidades como um direito de todos ou como um privilégio de poucos? A resposta não é apenas política, é moral.

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