O pântano dos preços e os preços num pântano

Um preço na gôndola, outro na caixa. Com prejuízo para quem? Será preciso dar a resposta?

Falaciosamente, o director-geral da Associação Portuguesa das Empresas da Distribuição Alimentar afirmara, em tempos, que em 70% dos casos tais diferenças beneficiavam o consumidor…

É imperioso que em Portugal os senhores da Grande Distribuição não tomem os consumidores por “trouxas” e não zombem da passividade dos que alvos de inenarráveis fraudes no mercado se mantêm silenciosos.

Curial será que tratem com dignidade quem lhes dá o pão de uma forma em geral desproporcionada…

Tantas as situações, tamanho o desaforo.

Aliás, nem é só na Grande Distribuição.

Os Serviços também não escapam e os financeiros com particular expressão. Aliás, os lucros da banca e das sociedades financeiras de aquisições a crédito revelam-no exuberantemente.

Recordam-se das concertações das comissões entre instituições de crédito, com a Caixa-Geral de Depósitos (o banco do povo, mas de que povo, afinal?) à cabeça?

E em que, de resto, tudo levar a crer, sobrevirá a prescrição das coimas em montante de 325 milhões? Incentivos a que a actividade criminosa da usura prossiga… impunemente!

Portugal só foi gigantesco fora! Foi-o na construção do Brasil, que deu ao mundo. Foi-o nas civilizações que criou sobretudo em dois dos colossos africanos, Angola e Moçambique. Mas mesquinho na forma como os abandonou à sua sorte, negando-se a descolonizar, como lhe cumpriria, segundo os cânones do direito internacional. Nos crimes contra a humanidade que por acção e omissão ali cometeu e permitiu se cometessem com reflexos no cenário internacional. Com um milhão, se não mais, de exilados e as misérias que urdiu.

Portugal, na austera, mísera e mesquinha condição que oferece aos que se encaixam no rectângulo e nas adjacências, nega as suas tradições e a submissão aos cânones da dignidade humana e aos direitos fundamentais dos consumidores consignados em Carta.

E continua a suportar posições de preponderância no mercado de certos grupos em detrimento do interesse geral sem se preocupar em lhes cortar de modo adequado as garras.

É o que ocorre com os serviços públicos essenciais e com a energia e as comunicações electrónicas em particular.

Com os preços elevadíssimos, sem confronto no clube dos ricos a que o País pertence (com outros pobres à mistura oriundos da concelebrada Cortina de Ferro).

Mas o Estado também se locupleta com os impostos, as taxas e mais encargos (de todo desmesurados) nos serviços públicos essenciais.

Já alguém se questionou quanto não ganha o Estado, que assiste à festa com o Presidente engalanado com um avental para as tarefas de selecção dos bens, com o Banco Alimentar contra a Fome, mediante o IVA sobre tais produtos?

E o que não ganham as cadeias de super e hipermercados, em acréscimo, com o movimento de forçada solidariedade porque a pobreza aumenta e o Estado não cumpre as suas funções assistenciais apesar do incremento dos impostos a que se assistiu até então e em que foram exímios os governos anteriores?

Alguém reflecte nisto? E em modelos alternativos, que os há com maior proveito e eficácia?

Entra-se no Centro Comercial Vasco da Gaia e as lojas que por ali proliferam não cumprem as leis dos preços. Pretende-se saber o preço dos artigos expostos nas vitrinas exteriores e não se consegue.

Há produtos não marcados, visibilidade nenhuma dos preços em homenagem ao princípio da transparência.

A transparência no digital também foi mandada às urtigas e nem sequer sabemos se as iniciativas em marcha em ordem a um eventual Regulamento da Equidade Digital suprirão o que hoje é clamorosa omissão e flanco aberto às mais ominosas afrontas ao estatuto do consumidor.

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, com efectivos esmagados à exaustão, não consegue dar conta do recado.

E parece que ninguém se apercebe disso.

Veja-se o que se passa com a segurança alimentar em “estabelecimentos” clandestinos de “restauração”, o que ocorre com a Lei dos Preços que é desconsiderada a cada passo, o que sucede com a vertiginosa especulação a que se assiste sem quebra nos “lugares de maior respeitabilidade”…

Que o Senhor dos Aflitos nos acuda enquanto não aparecer um Santo protector dos consumidores, que bem carecemos de especial tutela!

Na mitologia grega Hermes era o deus dos ladrões: apontado de análogo modo como o deus do comércio, da riqueza, dos viajantes…

Carecemos instantemente de um enérgico patrono dos consumidores agora que, na esteira dos anteriores governos, a ausência de política de consumidores se “amandou” para um restrito vão de escada da rua da Horta Seca, sede da economia e outros terrores, onde quem paga a factura toda nem dignidade de secretaria de estado tem…

Mário Frota

presidente emérito da apDC – Direito do Consumo – Portugal.

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