Ditadura encapotada, quando a censura volta com outro nome

Durante décadas, os portugueses aprenderam a reconhecer os sinais de uma ditadura. A censura prévia, a polícia política, o controlo da informação e o medo de falar.

Hoje, felizmente, não vivemos nesses tempos. Mas isso não significa que a liberdade esteja garantida para sempre. As democracias não caem de um dia para o outro, vão-se esvaziando lentamente através de leis bem-intencionadas, discursos paternalistas e decisões tomadas “para o nosso bem”. É assim que nascem as ditaduras encapotadas.

A recente aprovação, pelo PS e pelo PSD, de medidas que reforçam a censura, a proibição e o controlo nas redes sociais deve preocupar qualquer cidadão que valorize a liberdade de expressão. Sob o pretexto de combater a desinformação, o discurso de ódio ou a “ameaça à ordem pública”, abre-se a porta a um poder cada vez mais alargado de vigiar, limitar e condicionar aquilo que os cidadãos podem dizer, partilhar ou questionar no espaço digital. O problema não está apenas na intenção declarada, mas no precedente que se cria, ou seja,  quem decide o que é verdade? Quem define o que é aceitável dizer? E quem garante que esse poder não será usado, amanhã, para silenciar críticas legítimas ao poder político?

As redes sociais são hoje a nova praça pública. É nelas que se discutem ideias, se denunciam injustiças e se organizam mobilizações cívicas. Controlar esse espaço é, na prática, controlar o debate público. A história mostra-nos que todas as formas de autoritarismo começam por limitar a palavra, primeiro para “proteger”, depois para “ordenar” e, por fim, para calar.

Uma democracia madura não teme a crítica, o ruído nem a discordância. Pelo contrário, vive deles. O combate à desinformação deve fazer-se com mais educação, mais literacia mediática e mais transparência, não com mecanismos que aproximam o Estado de um árbitro da verdade. Quando a liberdade de expressão passa a depender de filtros políticos ou administrativos, estamos a normalizar a censura, ainda que com uma embalagem moderna e digital.

A ditadura de hoje não precisa de botas nem de censores em gabinetes escuros. Basta-lhe um clique, um algoritmo e uma lei aprovada em nome da “segurança”. E é precisamente por isso que devemos estar atentos. Porque a liberdade raramente é retirada de uma só vez, vai sendo cedida, pouco a pouco, até ao dia em que damos por nós a viver numa democracia apenas de nome.

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