O paradoxo do tarifário da água em Paços de Ferreira

A razão reside na estrutura do tarifário municipal. Nos termos do documento em vigor para 2026, o utilizador ligado às redes de abastecimento e de saneamento que não atinja o consumo de um metro cúbico mensal - mil litros - fica sujeito a uma tarifa fixa de aproximadamente 24,55 euros. Por seu turno, quem consome esse mesmo metro cúbico despende cerca de 15 euros, somadas as componentes de abastecimento e de saneamento. Por outras palavras, consumir mil litros desnecessários revela-se quase dez euros mais económico do que nada consumir.

As consequências são facilmente antecipáveis. Numerosos munícipes - sobretudo os titulares de habitações encerradas durante parte do ano ou de consumos diminutos - optam por desperdiçar água deliberadamente, com o único propósito de escapar à tarifa fixa. Não por negligência, mas por cálculo. E dificilmente se lhes poderá assacar responsabilidade: limitam-se a responder ao incentivo que o próprio tarifário estabelece.

A questão não é recente nem tem passado despercebida. Em 2022, a DECO (Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor) qualificou o caso de Paços de Ferreira como "insólito". A explicação é simples: contrariamente ao que sucede na generalidade dos concelhos, onde o primeiro escalão de consumo se inicia no zero, no nosso município tal escalão principia acima desse limiar. Quem menos consome é, por essa via, remetido para uma tarifa fixa, sob uma designação por si só reveladora - "Não Consumidores de Águas de Abastecimento". A associação levou inclusivamente a matéria ao conhecimento da ERSAR, enquanto entidade reguladora, e da própria Câmara Municipal.

O aspeto mais difícil de admitir é o sinal que tal modelo transmite. Num país que conhece de perto os efeitos da seca, e em que todos os anos se apela à contenção no uso da água, um tarifário que premeia o desperdício afigura-se manifestamente contraditório. Penaliza, com efeito, o comportamento que deveria ser incentivado, transformando a poupança num esforço que apenas compensa a quem não atenta na fatura.

Importa sublinhar que existem soluções, há muito conhecidas e aplicadas noutros municípios. Bastaria que o primeiro escalão se iniciasse no consumo zero, à semelhança do que vigora na maioria dos concelhos, para que ninguém fosse penalizado por consumir pouco. A própria ERSAR tem recomendado, sucessivamente, a harmonização dos tarifários e a correção destas desigualdades. As tarifas sociais, destinadas a famílias carenciadas e numerosas, integram igualmente esse percurso. Não falta o conhecimento; falta a vontade de o concretizar.

Não se pretende imputar culpas, mas tão-só corrigir aquilo que, à luz dos valores atuais, deixou de fazer sentido. A água constitui um bem demasiado precioso para que o respetivo preço incite ao seu desperdício. Será porventura chegado o momento de deixarmos de ser o concelho onde poupar acarreta penalização e de voltar a valorizar quem zela por aquilo que a todos pertence.

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