A democracia não se constrói à bastonada

Entre rendas incomportáveis, salários que não acompanham o custo de vida e a ausência de respostas públicas suficientes, milhares de pessoas veem comprometido o direito a construir uma vida digna. Quando estas pessoas saem à rua para exigir soluções, a resposta do Estado não pode ser a violência. A democracia não se defende silenciando quem protesta, mas garantindo que a sua voz é ouvida.

As manifestações por mais habitação são uma expressão legítima de participação cívica. Numa democracia saudável, o espaço público pertence também a quem contesta as políticas governativas e denuncia injustiças. A utilização injustificada da força policial contra manifestantes representa, por isso, uma grave violação dos princípios que devem orientar um Estado de direito democrático. A polícia tem o dever de proteger os cidadãos, não de intimidar aqueles que exercem os seus direitos fundamentais. Perante episódios de violência, importa exigir esclarecimentos, apurar responsabilidades e garantir que os mecanismos de fiscalização funcionam. A autoridade do Estado não pode servir de escudo à impunidade.

Importa, igualmente, compreender o contexto que conduz estas pessoas à rua. A crise da habitação não é um fenómeno inevitável, nem uma fatalidade do mercado. É o resultado de escolhas políticas que, durante demasiado tempo, privilegiaram a especulação imobiliária em detrimento do direito à habitação. Não podemos aceitar que uma geração inteira seja condenada à precariedade habitacional, que famílias sejam expulsas dos bairros onde sempre viveram ou que o acesso a uma casa dependa exclusivamente da capacidade financeira de cada um. Deve haver uma política de habitação pública robusta, o reforço do arrendamento acessível, a promoção de cooperativas e uma regulação efetiva do mercado. Estas são as respostas que o país precisa, não a repressão de quem exige mudança.

A liberdade de manifestação é inseparável da democracia. Quando cidadãos que reivindicam direitos sociais são confrontados com violência injustificada, não está apenas em causa a integridade física dos manifestantes: está em causa a confiança nas instituições e a própria qualidade da nossa democracia. Exigir responsabilidade às forças de segurança não é desvalorizar o seu trabalho; é reconhecer que o poder público deve estar sempre subordinado à lei e aos direitos humanos.

Portugal precisa de menos repressão e de mais justiça social. Precisa de políticas que garantam casas dignas, de instituições que respeitem os cidadãos e de uma democracia onde ninguém tenha medo de levantar a voz. Porque lutar por uma casa é lutar por dignidade. E nenhuma democracia verdadeiramente livre pode responder a essa exigência à bastonada.

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