Orçamento do Estado 2027: um desastre para o país

Vamos, então, aos números do desastre:

São zero novos professores na escola pública num quadro em que começamos o ano letivo com milhares de estudantes sem professores a todas as disciplinas. Aliás, este OE prevê uma diminuição do investimento na educação em 80%: é a escola que não tem obras, é o teto que não é reparado, é a chuva dentro dos pavilhões, é o frio dentro das salas de aula…

No ensino superior, o Governo promove o aumento das propinas, agravando a elitização e os custos de frequência. Os estudantes não se conformam e, tal como no ano passado, onde foi possível derrotar a intenção de aumento do valor da propina, marcaram para o dia 18 de Novembro uma manifestação nacional em Lisboa, pela gratuitidade no Ensino Superior, por mais e melhores bolsas e por mais alojamento.

Na saúde, a quebra é de 1.5%: algo que não acontecia em Portugal desde 2011. São zero novos profissionais de saúde para o Serviço Nacional de Saúde previstos neste orçamento. O Governo ignora a falta de médicos, enfermeiros e técnicos e acelera o processo de desmantelamento do SNS que se encontra em curso. Como se não bastasse, metade dos recursos disponíveis para o SNS destinam-se a transferências para o sector privado.

A verba destinada à habitação pública também diminui: são menos 6% do que no ano anterior. Num quadro em que o aumento dos salários não é suficiente para fazer face ao aumento dos custos com a habitação, o Governo, depois de aprovar a lei dos despejos e do aumento das rendas, decide ainda cortar no investimento para a habitação pública.

E quando vêm com a lengalenga de que não há dinheiro, vamos também aos números:

São menos 2228 milhões de euros com as borlas fiscais aos estrangeiros ricos, os chamados “residentes não habituais”, que vêm para Portugal comprar casas e alimentar a especulação imobiliária. Estes 2 mil milhões de euros davam para 60 mil vagas em creches e para triplicar o número de autocarros na Área Metropolitana de Lisboa.

São 300 milhões de euros de receita fiscal que o Estado abdica com a descida do IRC: dinheiro que permitiria aumentar em 50% o investimento na cultura e assegurar um ano de propinas no ensino superior.

São 1.886 milhões de euros em benefícios fiscais atribuídos às grandes empresas: valor que equivale a 295 novos comboios e a 6.858 camas em residências universitárias.

São menos 209 milhões de euros com a descida do IRS para os senhorios: dinheiro suficiente para construir um novo hospital de Évora. 

Numa situação marcada pelo aumento do custo de vida, pela degradação dos serviços públicos, por uma crise no acesso à habitação, a proposta de OE não só ignora como aprofunda todos estes problemas. O que é preciso é uma política alternativa: que defenda quem trabalha e quem trabalhou uma vida inteira e que rompa com os interesses dos grupos económicos.

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